Embargos de terceiro. Imóvel penhorado.

Residência da genitora da executada.

Crimes contra o sistema financeiro nacional. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Improcedência. Crime societário.

Pais de criança entregue a terceiro em saída de escola serão indenizados

Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil

Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos

Proposta ainda precisa passar pela análise da CCJ

Proposta altera regra sobre foro de ação com criança ou adolescente

Processos deverão ser julgados prioritariamente pelo juiz do lugar onde os menores se encontrarem.

Negro ainda sofre preconceito 300 anos após morte de Zumbi

O Dia da Consciência Negra deve servir para que os brasileiros reflitam sobre a desigualdade, a intolerância e o preconceito ainda existentes na sociedade

Justiça Federal reduz taxa de remarcação de passagem aérea

A sentença também determina que as empresas paguem indenização por danos morais coletivos, equivalente a 20% dos valores cobrados indevidamente

Indenização de R$15 mil a filhas de pedestre atropelado em cima da faixa

Filhas de pedestre receberam indenização por danos morais.

Município de Schroeder realiza conciliação em processos de execução fiscal

A 2ª Vara da Comarca de Guaramirim realizou no município de Schroeder, atendido por aquela unidade jurisdicional, entre os dias 2 e 4 deste mês, um mutirão de conciliação que envolveu processos de execução fiscal.

PRE/PA: multas por propaganda eleitoral irregular já passam de R$ 500 mil

O Tribunal Regional Eleitoral no Pará (TRE-PA) aplicou este ano um total de R$ 523 mil em multas por propagandas eleitorais irregulares denunciadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/PA).

TJ mantém condenação para motorista que matou no trânsito

A votação foi unânime.

Satiagraha: juiz bloqueia cotas de família de Dantas

De Sanctis foi alertado pela Procuradoria da República sobre "clara dissipação de patrimônio ilícito".

Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

A procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu e a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

Recurso especial. Estupro. Aumento previsto no art. 9º da Lei nº 8.072/90.

Superveniência da Lei nº 12.015/2009.

Estupro e atentado violento ao pudor. Vítimas diversas.

Concurso material.

Salário "in natura". Moradia. Trabalhador rural.

O MM.º Juiz da 3.ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Dr. Erdman Ferreira da Cunha, pela r. sentença de fls. 52/57, julgou procedentes, em parte, os pedidos deduzidos na petição inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas discriminadas no dispositivo.

HC. Revogação de prisão preventiva. Demonstração de circunstâncias pessoais favoráveis. Primário, residência fixa e trabalho lícito.

Concede-se a ordem para se colocar em liberdade o paciente, quando não se demonstra a presença dos requisitos que justifiquem a medida coercitiva (artigo 312, do CPP) e, ainda, quando preenchidos os requisitos subjetivos favoráveis.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Fundamentação (falta).

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.